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PERGUNTA: PRESCRIÇÃO - PRAZO PARA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO IRPF
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Pergunta n° 33969, postada em 25/4/2012, às 12:00
Autor(a): *** (Parelhas - RN)
Qual o prazo de prescrição para fiscalização de um contribuinte que prestou declaração de pessoa física no ano de 2008, relativo aos fatos do ano de 2007? Um contribuinte recebeu uma intimação de um fato ocorrido em março de 2007, agora em fevereiro de 2012, portanto se passaram mais de 05 anos e eu tenho dúvida se o prazo é contato do fato, da inicial do procedimento elaborado pelo auditor ou da transmissão da declaração à Receita Federal. Portanto gostaria de saber qual o prazo de prescrição para fiscalização do IRPF e a base para tal prazo (fato ou transmissão da declaração para fins de inicial) e (inicio da fiscalização, data da intimação ou última trasmissão do IRPF da final).
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