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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDAS CANCELADAS
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Pergunta n° 33937, postada em 23/4/2012, às 08:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Bom dia. Atuamos em empresas do ramo de administração de bens próprios, cuja receita da atividade principal é aluguel. A empresa está no lucro presumido e optamos pelo regime de competencia, onde ocorre que com os contratos assinados há a geração consequente de receitas para o mes, sendo oferecidos a tributação mensal e trimestral. Ocorre que neste interim, há cancelamentos sem prévio aviso destes contratos sem que a empresa tenha recebido o primeiro aluguel. Devido a este fato, findos os periodos de apuração e vencimento dos tributos, no contexto geral penaliza a empresa em ter oferecido a tributação e a princiopio por "perder" os valores dos tributos, gerando um prejuizo a empresa. Temos contabilmente a rubrica de VENDAS CANCELADAS, onde surge a seguinte dúvida: Se tributarmos em determinado mês um aluguel cujo contrato foi canceleado após vencimento com pagamento dos tributos, perante o RIR e a legislação das contribuições sociais: Poderia a empresa munida da rescisão ou desistencia da locação, utilizar deste lançamento contabil, e dentro do seu conceito, como instrumento de dedução da base de calculo das receitas no momento/competencia que vier ocorrer o fato? Ex.: Como se fosse uma devolução de vendas. Se possivel nos passar embasamento legal. Obrigado
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