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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: RECOLHIMENTO DE PREVIDÊNCIA

  • Pergunta n° 3372, postada em 17/9/2004, às 08:13

    Autor(a): *** (Brasilia - DF)

    BOM DIA!!! A Empresa é optante pelo SIMPLES como Microempresa, foi acionada na justiça do trabalho e terá que recolher as contribuições previdenciárias devidas, sendo: Empregado R$ 266,63 Empregador R$ 1.045,31 Terceiros R$ 275,59 Fizemos o recolhimento da parte do empregado, e anexamos o extrato da Receita Federal, onde consta a opção pleo SIMPLES. O juiz não aceitou e exige o recolhimento da parto do Empregador mais a de Terceiros, para o desbloqueio da conta corrente bancária da empresa. A advogada da empresa pediu para que fizessemos um parcelamento deste valor e após o pagamento da 1ª parcela pederiamos o cancelamento do parcelamento. PERGUNTA: É correto este procedimento do parcelamento e o seu cancelamento posterior? Como poderiamos confessar uma dívida e depois pedir o cancelamento? Temos outra opção junto ao Juiz da Vara para provarmos que não estamos obrigados a esse recolhimento?

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