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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: FATURAMENTO
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Pergunta n° 33684, postada em 27/3/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)
A empresa de contabilidade optante pelo SIMPLES NACIONAL, presta serviço de assessoria as outras empresas e profissinais da área, para registros na JUNTA COMERCIAL, recebe diretamente em sua conta bancária o valor do serviço juntamente com os valores para pagamento das taxas. A dúvida é: 1) A empresa prestadora deste serviço emitie a Nota Fiscal do valor total do valor recebido (honorário + taxas da junta comercial) ou emite somente NF do valor do serviço de assessoria? 2) Se emite só do serviço, como justificar os valores das taxas depositados em sua conta bancária? 3) Se emite do valor total correspondente ao que foi depositado em sua conta, poderá esta reduzir a base de cálculo para o valor apenas do serviço, evitando assim pagar tributo sobre um valor que não é do serviço e sim apenas um repasse para pagamento de despesas de terceiros? Atenciosamente. Edson
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