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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 13/05/2025: Perguntas: 65.251 | Respostas: 68.644

PERGUNTA: INDEFERIMENTO SIMPLES NACIONAL

  • Pergunta n° 33386, postada em 28/2/2012, às 16:00

    Autor(a): *** (Salvador - BA)

    Prezado CONSULTOR, Fiz a opção do Simples Nacional, mas a Receita emitiu TERMO DE INDEFERIMENTO, alegando débitos previdenciário; porém notamos após este indeferimento que o INSS não tinha lançado no sistema que o débito estava suspenso, fez isto após o indeferimento; Comoo indeferimento permite que o contribuinte entre com recurso, isto fizemose anexamos as cópias das defesas e relaório atual do INSS onde já consta o debito com EXIGIBILIDADE SUSPENSA. Pergunta, já protocolamos o recurso na RFB, e estamos com o numero do processo administrativo. Para efetuarmos os recolhimentos pelo SIMPLES em 2012, é possível?? uma vez que estamos em processo de impugnação. Como fazer? existe alguma resolução que trate de uma situação dessa. Sds!

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