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PERGUNTA: DIARISTA SEM VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
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Pergunta n° 3314, postada em 4/9/2004, às 18:38
Autor(a): *** ( - )
Eu tenho conhecimento de que um Empregado pode ser considerado Diarista, Sem Vínculos Empregatícios, se trabalhar até 3 (três) dias por Semana. No entanto, fiquei sabendo que, em uma Delegacia da Justiça do Trabalho, um Empregador que tinha um Empregado, como Diarista e que trabalhava 3 (três) dias por Semana, foi condenado a pagar todos os Direitos Trabalhistas para o Empregado, como se fosse legalmente Contratado, porque a quantidade de dias para ser considerado Diarista, Sem Vínculos Empregatícios, é 2 (dois) e não 3 (três), como eu pensava saber. Peço esclarecimentos sobre o assunto.
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