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PERGUNTA: ICMS/ST - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM MINAS GERAIS
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Pergunta n° 33135, postada em 31/1/2012, às 16:00
Autor(a): *** (Sao Vicente De Minas - MG)
Boa tarde, Gostaria de informações sobre a inserção dos "Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno" entre os itens que se aplicam a Substituição Tributária. Questiono isto, pois na Parte 2 do RICMS/2002 aponta que o item 18 - Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno tem como link o código 570 que define os efeitos a partir de 1º/12/2005. Enquanto cada produto apresenta o código 1840, isto é, com efeitos a partir de 1º/03/2011. Desta forma, gostaria de informações sobre qual data iniciou-se os efeitos da Substituição Tributária sobre os Materiais de Construção.
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