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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 14/08/2025: Perguntas: 65.701 | Respostas: 69.109

PERGUNTA: OBRIGATORIEDADE ECF

  • Pergunta n° 33007, postada em 18/1/2012, às 09:14

    Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

    Boa dia. Faço a contabiliade de uma empresa débito e crédito, que é comércio varegista, e estou com dúvida a respeito da obrigatoriedade de EFC para ela. Pois na legislação de Minas Gerais, dentre vários critérios de obrigatoriedade do uso desse equipamento, tem um que fala da dispensa de microempresa que fatura abaixo de R$120.000,00. Nesse caso, a minha empresa (que fatura abaixo de R$ 120.000,00) vai estar obrigada por não ser microempresa?

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