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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BONUS DE ADIMPLENCIA
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Pergunta n° 32860, postada em 4/1/2012, às 17:28
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Uma empresa Lucro presumido que no decorrer dos ultimos cinco anos teve um único darf (ex: pis, cofins, etc...) cujo recolhimento foi efetuado com atraso. Ou seja foi recolhido após a data de vencimento e não existe mais o debito. Todos os outros darfs foram recolhidos antecipadamente. Esta empresa podera se compensar do Bonus de adimplencia de 1% sobre a base de calculo da CSLL de que trata o Artigo 38 da Lei nº 10.637/2002? Grato
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