Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET
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Pergunta n° 32818, postada em 2/1/2012, às 11:14
Autor(a): *** (Olinda - PE)
Conforme disposto na IN RFB nº 1.199/2011, o Consórcio poderá emitir nota fiscal para cobrança de serviços, ficando as empresas consorciadas, na proporção de sua participação, sob a responsabilidade dos tributos. Pergunta-se: Quando o Consórcio for contratado para construir unidades habitacionais, no ambito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Como proceder para as consorciadas se beneficiarem do RET?
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