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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA-ICMS
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Pergunta n° 32771, postada em 19/12/2011, às 17:56
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
-A EMPRESA TEM EM SEU OBJETO SOCIAL, A ATIVIDADE DE DE COMPRA E VENDA DE MAQUINAS COPIADORAS. -TEM TAMBEM UMA SEGUNDA ATIVIDADE QUE É DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS COPIADORAS COM FORNECIMENTO GRATUITO DE SUPRIMENTOS, PARTES E PEÇAS,FAZENDO PARTE DO CONTRATO DE ALUGUEL DAS MAQUINAS O FORNECIMENTO GRATUITO DESSES MATERIAIS.A EMPRESA SOMENTE COMPRA OS SUPRIMENTOS PARA FORNECER GRATUITAMENTE AOS CLIENTES, POIS FAZEM PARTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO SENDO OS MESMOS UTILIZADOS PARA VENDA E/OU CONSUMO PRÓPRIO. PERGUNTA : ESSES SUPRIMENTOS (TONER,REVELADOR,CILINDOS ETC) ADQUIRIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ESTÃO SUJEITOS AO RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, JÁ QUE NÃO HÁ COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS?
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