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PERGUNTA: TRANSFERÊNCIA NUMERÁRIO EXTERIOR
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Pergunta n° 32739, postada em 15/12/2011, às 14:42
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Boa tarde!! 1 - Meu cliente Pessoa Jurídica domiciliada no país, quer efetuar um pagamento para uma assessoria administrativa que está tendo do exterior, essa assessoria no exterior pode ser prestada por pessoa física ou por pessoa jurídica. Qual a forma correta de fazer a transferência deste numerário? Quais os impostos que incidirão sobre essa transferência? Os impostos a serem pagos nesta operação dependem do país que será feita a transferência? 2 –Esse mesmo cliente tem como sócio, uma pessoa Jurídica domiciliada no exterior (Panamá), esse sócio PJ, fez um empréstimo para a pessoa jurídica, minha cliente, domiciliada no Brasil há algum tempo atrás. Agora querem, ao invés de pagar esse empréstimo, transformá-lo em aumento de capital da sócia estrangeira. Pergunto: 1 -Isso é legal? Se for, qual base legal permite isso? 2 –Tributariamente, resultaria em algum ônus para o meu cliente, ou seja, meu cliente terá que pagar algum imposto por essa integralização efetuada através da quitação de um crédito que a PJ domiciliada no exterior tem com ela? 3 –Caso seja possível essa integralização, o valor em reais da integralização se converte pela taxa de câmbio da data do empréstimo ou da data da alteração contratual? obrigada
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