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PERGUNTA: SERVIÇOS DE CONCRETAGEM
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Pergunta n° 32735, postada em 15/12/2011, às 10:00
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
Bom dia! Determinada empresa, com atividade de serviços de concretagem de estruturas, CNAE 4399-1/99, pediu inscrição da SEFAZ-BA na condição EP - ESPECIAL, pelo fato de que a atividade exercida pela empresa não acarretará em incidência do ICMS mas sim do ISSQN. A empresa pretende pedir a confecção de formulários contínuos de notas fiscais modelo 01 e conjugada (Produtos e Serviços) para que seja discriminado os materiais usados no serviço de concretagem e também o valor do serviço prestado. Em 1º de novembro de 2011 a SEFAZ baixou todas as inscrições estaduais na condição de ESPECIAL, conforme Decreto 13.165 de 11/08/2011. Dessa forma gostaria de saber se é necessário que essa empresa peça nova inscrição na condição de NORMAL, mesmo não sendo contribuinte do ICMS, apenas para informação dos materiais usados no serviço, uma vez que haverá a circulação dos materiais (trajeto percorrido pela betoneira até o canteiro de obras e a preparação final da mistura dos materiais e aplicação nas estruturas) ou basta emitir a nota fiscal de serviços e discriminar os materiais em INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES? Agradeço! Júlio
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