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PERGUNTA: ICMS ST
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Pergunta n° 32718, postada em 13/12/2011, às 16:32
Autor(a): *** (Torres - RS)
Sobre dúvida da pergunta: Pergunta nº : 32701 Categoria : ICMS, ISS, IPI, II e IE Tema : ICMS, inclusive do Simples Nacional Autor(a) : Ostelo UF : RS Data : 12/12/2011 - 16:30 Boa tarde! Temos um cliente estabelecido no RS com atividade de comercio varejista de maquinas e implementos agricolas. Neste caso as roçadeiras existem uma base de cálculo reduzida Existe essas reduções da bc 46,667% quando a alíquota aplic for 12% 32,942% quando a alíquota aplic for 17% Neste caso a empresa venda somente no Estado RS, qual a redução da base de calculo que posso usar corretamente? Att Re: Redução Base De Calculo Resposta nº : 35004 Categoria : ICMS, ISS, IPI, II e IE Tema : ICMS, inclusive do Simples Nacional Autor(a) : Suporte Data : 13/12/2011 - 12:50 Boa tarde. De acordo com o artigo 23, caput e inciso XIV, do Livro I do RICMS/RS, nas saídas, a partir de 1º de agosto de 2000, de máquinas e implementos agrícolas, relacionados no Apêndice XI do referido RICMS/RS, a base de cálculo do imposto terá seu valor reduzido para: a) 58,334%, quando a alíquota aplicável for 12% e a operação for interestadual e o destinatário seja contribuinte do ICMS; b) 58,572%, quando a alíquota aplicável for 7%; c) 46,667%, quando a alíquota aplicável for 12% e a operação for interna ou, se interestadual, o destinatário seja consumidor ou usuário final, não contribuinte do ICMS; e d) 32,942%, quando a alíquota aplicável for 17%. Então neste caso, para a venda ao consumidor final posso usar a redução de 46,667%? Att
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