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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO POR REGIME DE CAIXA OU DE COMPETÊNCIA
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Pergunta n° 32681, postada em 9/12/2011, às 13:54
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde. Damos consultoria a empresas do ramo de ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS E LOCAÇÃO, tendo como receitas, LUVAS e ALUGUEIS. De conformidade com a legislação vigente, estas empresas adotam o regime de competência, porém poderiamos optar pela tributação por regime de caixa dentro dos requisitos necessários. No caso específico, o regime de caixa faria mais justiça em virtude de se oferecer a tributação o que realmente foi creditado, recebido pelo cliente, beneficiando a principio o fluxo de caixa das empresas. Se perante a RFB é permitida esta opção, nossa dúvida é a seguinte: Alem dos requisitos de controle por conta contabil especifica, devemos nos acercar de maiores controles evitando possíveis sanções legais? Aos olhos da fiscalização, esta opção requer maior cuidado com a comprovação devida? O Contador Perito, tem um parecer especifico através de outros casos semelhantes? Obrigado.
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