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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.227 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: ECF

  • Pergunta n° 32582, postada em 30/11/2011, às 13:57

    Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

    Boa tarde. Tenho uma empresa (depósito de gás) que começou a faturar acima de R$ 120.000,00, tornando assim necessário a implantação do ECF. Contudo na legislação de minas, na parte da dispensa da obrigatoriedade, diz que apenas microempresas com receita anual igual ou inferior a R$ 120.000,00 estão dispensadas, sendo que o faturamento de microempresas agora é de R$ 240.000,00. Minha dúvida: A empresa citada acima está obrigada ao uso do ECF ou não?

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