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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 13/08/2025: Perguntas: 65.700 | Respostas: 69.106

PERGUNTA: ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

  • Pergunta n° 32098, postada em 5/10/2011, às 18:03

    Autor(a): *** (Brasilia - DF)

    Boa tarde! Rufino Gostaria de saber como que fica a situação de uma empresa do Simples Nacional que no mês de setembro de 2011, já esta com seu faturamento no valor de R$ 2.349.114, 61. Em 2012 essa empresa estará impedida de continuar no Simples Nacional?Com a alteração da lei nº 123/2006 como fica a situação dessa empresa? Para os cálculos de outubro vai haver majoração de alíquotas? Sendo que ela já está quase no limite de 2.400.00,00. Pois até agora não sei como proceder, por favor, preciso de uma orientação quanto à alteração da Lei Complementar nº 123/2006. Vai entrar em vigor a partir de quando? Obrigada!

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