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PERGUNTA: SPED FISCAL DE ICMS BAHIA
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Pergunta n° 32057, postada em 3/10/2011, às 16:00
Autor(a): *** (Barreiras - BA)
EFD - Optante pelo Simples Nacional Uma empresa Optante pelo Simples Nacional que ultrapassar receita bruta de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil) neste ano e continuar no Simples Nacional no próximo ano em função de uma possível alteração da lei sobre o teto do Simples, estaria obrigada a entregar o SPED Fiscal de ICMS do estado da Bahia? Levando em consideração que o critério utilizado para enquadramento no Sped Fiscal de ICMS na Bahia é o Art. 897-B. A partir de 01 de janeiro de 2011, a Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou efetivamente obtido no ano imediatamente anterior superior a R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
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