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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PIS E COFINS SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 31914, postada em 21/9/2011, às 08:24
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Ao Consultoria As receitas obtidas na venda de autopeças, relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002, estão sujeitas a regime especial de apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, com previsão de alíquotas diferenciadas concentrada sobre os fabricantes e importadores de tais produtos – incidência monofásica. Ficando com isso reduzida a 0% (zero por cento) as alíquotas para o comercio varejista e atacadista pelo sistema cumulativo e não-cumulativo. Pergunta. 01) E as empresa que estão no sistema de tributação pelo SIMPLES NACIONAL? 02) Qual o embasamento legal? At. Carlos Otávio. Águia Contábil Ltda
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