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PERGUNTA: CRÉDITOS DE IMPORTAÇÃO X RECEITAS SUSPENSA
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Pergunta n° 31653, postada em 26/8/2011, às 16:34
Autor(a): *** (Valinhos - SP)
Boa tarde, Por favor, gostaria de verificar a opinião de vocês em relação a utilização do crédito de pis e cofins sobre receitas, conforme informações abaixo: Uma empresa revende matéria prima importada, sendo que este produto tem tributação na nacionalização de 9,25%. Ocorre que, a venda deste produto se enquadra na IN 1157 do dia 17/05/2011 (D.O.U.), sendo essas receitas suspensas de contribuição para o pis e cofins; Minha dúvida, a Revendedora pode tomar o crédito das contribuições referente às receitas com suspenção uma vez que na importação houve tributação? Temos que para a Lei 10.865, em seu Art. 15 há a possibilidade de utilização do crédito, caso contrário qual fundamento legal seria adequado neste ponto? Há algum documento a ser exigido do cliente para ter certeza de que este produto será utilizado na avicultura e suinocultura? Obrigada.
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