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PERGUNTA: PREVIDENCIA SOCIAL - PROCESSO TRABALHISTA - ACORDO
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Pergunta n° 3163, postada em 9/8/2004, às 22:01
Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)
Boa noite Ruffino ! Tenho a seguinte dúvida e questionamneto a respeito de cálculo da previdência social, em acordos em processo trabalhista. Efetuei os cálculos para a reclamada, todavia, a reclamante questionou do mesmo. Todo o cálculo foi efetuado em consonância com a IN 100 e a IN 108 que remeteu a metodologia de cálculo estipulado pela OS 66 da previdência social. O caso é o seguinte: Os pagamentos são efetuados de forma parcelada, ou seja, a primeira foi em 06/06/2004 a segunda em 06/07/04 e a última em 06/08/2004. Os valores são remuneratórios. Não há discriminação na ata de audiência do perído a que se refere os pagamentos acordados em ata. Assim, questiono: I - O primeiro pagamento será de acordo com a IN 100, ou seja, para efetuar o cálculo da previdência social, parte reclamante, será efetuado um rateio do período pedido na incial do processo pela reclamante ? Ia - Após será adicionado com o salário da época, e apurado, através da alíquota na época da previdência social e, então, o valor encontrado, será abatido do recolhido pela empresa, na época de pretação do serviço pela reclmanate ? II - O segundo e o terceiro pagamento, serão efetuados de acordo com a IN 108, que remeteu a metodologia de cálculo estipulada pela os 66. Não havendo discriminação das parcelas mes a mes, será efetuado o cálculo da parte do reclamante, aplicando a alíquota correspondente ao pagamento. Como exemplo, tomamos um pagamento de R$ 1.600,00 em julho de 2004. Será aplicado, e descontado do reclamante, 11% (cfe tabela da previdência social). III - Como a empresa não tinha "tempo hábil " para efetuar os cálculos, na primeira e segunda parcelas, da parte do reclamante, decidiu efetuar so cálculos e abater somente na última (terceria) parcela de pagamento. Há algum problema jurídico, se na ata de audiência não há nenhuma menção pelo juiz de que os descontos deverão ser feitos na 1ª, 2ª ou 3ª parcela ? Obrigado pela atenção forte abraço e boa noite ou ida de trabalho PS : Desculpe pela extensa pergunta.
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