Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PIS E COFINS - EMPRESA DE CAFÉ
-
Pergunta n° 31501, postada em 16/8/2011, às 11:29
Autor(a): *** (Albertina - MG)
Prezado Consultor, apreciariamos sua ajuda no entendimento da IN 660/2006 e do artigo 8.º e 9.º da Lei N. 10.925 de 23/04/2004. Nossa empresa adquire café de produtor rural (Prod Class posição 09.01), de acordo com a Lei 10.925 art 8.º caput, fazemos jus ao crédito presumido de 35% das respectivas aliquotas do PIS e COfins não cumulativa. Quando vendemos nosso produto depois de limpar, padronizar, de acordo com o $ 1.º do art 8.º da Lei 10925, nosso cliente tambem faz jus a este mesmo crédito presumido, visto que ele está adquirindo de "cerealista" (cerealista mencionado no inciso I parag 1.º do artigo 8). Porém ao vendemos nosso produto, vendemos com suspensão do PIS e do COFINS, pois o mesmo se enquadra no art 2.º, inciso I alinea "a" da IN 660/2006. Voltando a Lei 10.925 no parag 4.º do art. 8.º, diz que é "vedado o credito em relação as receitas de vendas efetuadas com suspensão.... (inciso II do parag 4º do art 8.º). Até ai dá entender que se adquiro de produtor faço jus ao credito presumido, o que transfiro para meu cliente quando vendo para ele, porém se eu vender com suspensão, eu mesmo não posso me creditar do Credito Presumido e nem transferir para ele, é isso mesmo ? Depois no artigo 9.º caput da Lei 10.925, diz que "a incidencia da Contribuição... pis/pasep e cofins fica suspensa no caso de venda" ai no Inciso primeiro deste artigo 9.º me enquadro nele, o que está neste artigo 9.º só reforça a IN 660/06 no meu caso? Porque vendo com suspensão. Então minha situação é, ao vender meu produto com suspensão, gero o credito presumido para meu cliente? Se eu cliente for exportador muda algo ? Caso eu decida vender sem a suspensão, me creditarei dos 35% das respectivas aliquotas do PIS e Cofins nao cumulativos sobre minha aquisição e sobre minha venda aplicarei as aliquotas de 9,25% (1,65%pis, 7,6 cofins) e subtrairei pela 35% presumidos recolhendo a diferença ? Antecipadamente agradeço a atenção dispensada neste assunto complexo.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
