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PERGUNTA: IMPOSTOS VENDA CASA (PMCMV)
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Pergunta n° 31430, postada em 9/8/2011, às 15:07
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde Tenho um cliente que é uma imobiliaria e construtora. Ela começo a construir casas e esta começando a vende-las. A primeira casa foi vendida agora no mês 07/2011, e foi financiada pela CAIXA. O documento que tenho em minhas mão é o CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ISOLADA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL - FGTS - PMCMV COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DOS COMPRADORES E DEVEDORES /FIDUCIANTES. O valor da casa foi de R$ 95.000,00, portatndo não se enquadra no RET. Gostaria de saber como faço para emitir o imposto da venda dessa casa? qual o percentual usado para tal?
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