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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PARCELAMENTO
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Pergunta n° 31287, postada em 28/7/2011, às 15:47
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
A empresa que possui parcelamento PAES, em situação regular. Surgiram débitos resultantes de decisão do CARF e de fatos geradores de 1998. Esses débitos foram constituídos em 17/06/2003 mediante AI que foi impugnado em 08/08/03. A decisão da impugnação é de 05/11/2008 e a decisão do CARF de junho deste ano. Pergunta: É possível parcelar esse débito junto à RFB? Qual tipo de parcelamento?
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