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PERGUNTA: RETORNO DE CAPITAL A RESIDENTE NO EXTERIOR
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Pergunta n° 31072, postada em 7/7/2011, às 16:32
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
Uma empresa tem como socio quotista em seu capital, empresa residente em pais com tributação favorecido( paraiso fiscal). É intenção desta empresa retirar-se da sociedade, repatriando seu investimento. Sabemos que não há tributacao sobre a remessa até o limite do capital registrado no Banco Central, sendo o valor que exceder tributado a 15%. Pergunto: Sendo a remessa, ainda que a título de retorno de investimento direto, efetuada a empresa situada em paraiso fiscal a tributação seria de 15% ou 25%? Há diferenciação de alíquota para este caso? Qual o embasamento legal? Grato Ricardo - Sicon
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