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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: FRAQUIA DOS CORREIOS
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Pergunta n° 30908, postada em 16/6/2011, às 17:51
Autor(a): *** (Maua - SP)
DIANTE DA RESPOSTA 33098 ISS VEJA O QUE DIZ O ANEXO A LEI 3.648 29/12/2003 PREFEITURA DE MUNICIPIO DE MAUA A LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA DE MAUÁ – SP NO ITEM 26.01 ANEXO LEI 3.648 – 4%: SERVIÇOS DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDENCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES, COURIER CONGENERES, EXCETO OS SERVIÇOS POSTAIS EXPLORADOS EM REGIME DE MONOPOLIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 6.538 DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUANDO EXECUTADAS PELA EMPRESA PUBLICA DA UNIÇAO OU SUAS AGENCIAS FRANQUEADAS
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