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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: OPÇÃO REFRI
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Pergunta n° 30577, postada em 20/5/2011, às 16:50
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde a todos. Certo cliente optou pelo REFRI. Efetuamos as mémórias de apuração ref. as vendas de cerveja por unidade de medida/litro conforme tabela XI decreto 7455/2011. A legislação diz que é "admitido o crédito dos valores das contribuições pagas na respectiva aquisição desses produtos de outras pessoas jurídicas importadoras ou fabricantes" Quando falamos de importancias pagas entendemos os valores expressos de PIS e COFINS na importação destes itens especificos no seu montante. Duvidas: 1-Devemos aplicar a mesma regra acima de apuração para créditos rateando por unidade de medida/litro de acordo com tabela referencia e chegar ao valor de PIS e COFINS ou o valor destacado na importação? 2-Com as apurações disitintas, devemos informar na DACON distintamente a parte, ou se trata de uma apuração consolidada para manutenção dos créditos e apurações das contribuições? 3-Por outro lado, os darfs no caso deverão ser recolhidos a parte em codigo especifico ou na apuração global? Obrigado.
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