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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 09/08/2025: Perguntas: 65.687 | Respostas: 69.094

PERGUNTA: ICMS NF.IMOBILIZADO VEICULO

  • Pergunta n° 30550, postada em 19/5/2011, às 09:58

    Autor(a): *** (Apucarana - PR)

    Recebi uma nf.do fornecedor/importador de MG referente aquisicao de 01 automovel para uso da empresa (consumidor final). Valor produto=26392,62 IPI=1012,38 (4%) Valor total da nf=27405,00 BC ICMS=21403,31 ICMS=2568,40 (12%) BC ICMS Conv.51=6001,69 ICMS Conv.51=720,20 % Conv.51=78,10 Nos dados adicionais, descreve que a base do IPI=25309,59, cita a lei 11059 reducao de aliq, e que o convenio 51/00 s/a reducao do 78,10 por ser faturamento direto ao consumidor final. Minhas duvidas sao: 1) Quanto a Base de Calculo do IPI, ICMS, e ICMS Conv.51 procedem realmente as reducoes? 2) Quanto ao CIAP posso aproveitar o credito desse ICMS Convenio 51/00?

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