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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.615

PERGUNTA: AUTO DE INFRAÇÃO

  • Pergunta n° 30429, postada em 6/5/2011, às 12:17

    Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

    Contribuinte recebeu auto de infração e parcelou o débito em 180 meses. Dentro deste auto houve o valor principal, multa de ofício e juros selic. Com relação ao valor principal fez a contabilização pelo regime de competência. O Contribuinte está na 40ª Parcela do parcelamento. Poderá o contribuinte deduzir somente o valor principal pelo regime de competência em sua totalidade antes da conclusão do pagamento do parcelamento ? Qual o fundamento ?

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