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PERGUNTA: CREDITO PRESUMIDO - AGROINDUSTRIA
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Pergunta n° 30155, postada em 8/4/2011, às 10:29
Autor(a): *** (Recife - PE)
De acordo com as matérias abaixo: PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. AGROINDÚSTRIA. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS O direito ao crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS de que trata o artigo 8º da Lei nº 10.925/2004, está condicionada à destinação das mercadorias produzidas com os produtos in natura adquiridos de pessoas físicas, ou seja, para ter direito ao referido crédito presumido as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, devem produzir as mercadorias classificadas nos capítulos e códigos da NCM relacionados no caput do citado artigo, utilizando insumos de origem animal ou vegetal adquiridos de pessoas físicas ou recebido de cooperados pessoas físicas, e tais mercadorias devem ser destinadas diretamente à alimentação humana ou animal. Dispositivos legais: Lei nº 10.925/2004, art. 8º, caput, e §§ 1º e 4º; IN SRF nº 660/2006, art. 2º, I e IV, e § 1º; art. 5º, I, "f"; e art. 6º, I; e SC nº 134, de 04/05/2009 – 9ªRF. PIS/PASEP E COFINS. SETOR AGROINDUSTRIAL. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO O direito a dedução de crédito presumido, para fins de determinação dos valores devidos de PIS/Pasep e da Cofins, em cada período de apuração, nos moldes da disciplina introduzida pelo art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004, somente se aplica aos insumos agropecuários adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País com o benefício de suspensão da exigibilidade das contribuições previsto no art. 9º do mesmo diploma legal. Dispositivo legal: Solução de Consulta SRRF/3ªRF nº 46, de 17/12/2007. Desta forma, pergunta-se: Uma Usina (Agroindustria)pode se beneficiar dos créditos presumidos (35% de 1,65% e 35% de 7,6%) adquiridos do fornecimento de cana de pessoa jurídica?
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