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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.229 | Respostas: 68.617

PERGUNTA: PAPEL

  • Pergunta n° 30145, postada em 7/4/2011, às 16:05

    Autor(a): *** (Limeira - SP)

    Empresa tributada pelo lucro real e sujeita ao regime da não-cumulatividade da PIS e COFINS. a) Tem produtos sujeitos às alíquotas de 0,8% e 3,2%; b) Tem produtos sujeitos às aliíquotas normais de 1,65% e 7,6%; c) Credita-se das PIS e COFINS pelo montante pagos na importação de papel. Indaga: 1. Os custos como fretes e serviços nas importações (compras) quanto nas transporte de mecadorias sujeitas às alíquotas de 0,8% e 3,2% dão direito à crédito pelas alíquotas de 1,65% e 7,6%? 2. Não seja possivel o crédito somente pelas alíquotas de 0,8% e 3,2% como creditar por meio de rateio quando houver transporte - na importação ou venda - de mercadoria com alíquota reduzida e alíquota normal?

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