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PERGUNTA: ICMS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO
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Pergunta n° 29784, postada em 14/3/2011, às 17:12
Autor(a): *** (Catanduva - SP)
Prezados senhores: Indústria que produz uniões, cotovelos, luvas ou mangas de aço (classificação na TIPI 7307.19.20) pode usufruir dos benefícios das reduções de base de cálculo do ICMS de que trata o art. 12, anexo II, do RICMS (Convenio 52/91)? Porque não coincidem, a dúvida surge quando comparamos a descrição da posição 73.07.19.20 - Acessório para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de ferro fundido, ferro ou aço com a descrição do item 1, do Anexo I, do Convênio 52/91 - Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo. Grato pela atenção, Edegar Pirola.
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