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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO CONSTRUTORA

  • Pergunta n° 29771, postada em 14/3/2011, às 11:54

    Autor(a): *** (Parelhas - RN)

    BOM DIA! GOSTARIA DE SABER QUAL O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA ADESÃO AO BENEFICIO QUE TRATA A MP 497 DE 27/07/2010,§ 6o Até 31 de dezembro de 2014, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 de março de 2009, o percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos de que trata o caput será equivalente a um por cento da receita mensal recebida. Na Receita não souberam me informar o que preciso fazer, tenho uma incorporadora que constroi e vende os imoveis pelo PMCMV e necessito dessa informação. AGRADEÇO DESDE JÁ ECON

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