Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPRA DE LICENÇA DE USO DE SOTTWARE DE MG
-
Pergunta n° 29671, postada em 2/3/2011, às 07:18
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Empresa situada no Estado de São Paulo (RPA), compra uma licença de uso de um software, para ser utilizado na empresa, o fornecedor do software esta situado no Estado de Minas Gerais, na NF-e do fornecedor veio com o destaque de apenas um item "Licença uso programa tal" e com o CFOP 6102 , bem como uma pequena base de ICMS (penso que deve ser apenas o valor do CD) e o respectivo ICMS-normal, calculado a alíquota de 12%, pergunto: 1-Esta correto destacar este CFOP 6102 neste tipo de operação (licença de uso), não seria prestação de serviços, afinal há um contrato entre as partes, bem como estou comprando uma licença? 2-Na NF-e no campo "informações complementares" esta escrito "B.Calc.icms cf.Art.43 inc.158 icms MG", o que diz este artigo 43 do estado de Minas? 3-Devo pagar a diferença de alíquota para o Estado de São Paulo de 12% para 18% Grato, Marcos Observações: Valor total da NF-e = 5.000,00 Base do ICMS = 3,00 ICMS = 0,36
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
