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PERGUNTA: LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
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Pergunta n° 29625, postada em 24/2/2011, às 17:01
Autor(a): *** (Lages - SC)
Boa Tarde! Uma empresa enquadrada no lucro presumido. possui algumas terras (imobilizado). Estão efetuando o loteando e futuramente pretendem vender os lotes. Nossa dúvida é referente a possiblidade de inclusão da atividade de LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, cnae fiscal 6810-2/03. Sendo assim essas vendas dos imóveis deixariam de ser tributadas como ganho de capital, IRPJ 15% e CSLL 9%, e passariam a integrar a base de cálculo da presunção dos impostos. Ficando a tributação federal para a venda de um lote da seguinte maneira: IRPJ - Presunção de 8% e alíquota de 15% CSLL - Presunção de 32% e alíquota de 9% PIS - alíquota de 0,65% COFINS - alíquota de 3% No seu entendimento, esta operação pode ser feita? os imóveis deixariam de compor o imobilizado e passariam para conta de estoques? Grato.
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