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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPENSACAO - JUDICIAL DL 6019/43.
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Pergunta n° 29442, postada em 14/2/2011, às 15:26
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Prezado Consultor, Baseado no Decreto Lei 6019/43, empresas brasileiras vem utilizando estes creditos para compensação de tributos federais e INSS. O proprio programa da DCTF, ja tem o campo de informações destes processos judiciais para compensação,pois e previsto no art 156 do CTN - VI - a conversao do deposito em renda. Peeguntas: 1 -Vcs possui alguma materia ou comentário sobre o assunto, jurispridencia etc? 2 - Um lançamento de uma compensação detsa modalidade na DCTF, poderá a Receita glosar após 05 anos e increver na dívida ativa conforme PAF da Receita Federal? Sds!
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