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PERGUNTA: PENALIDADES
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Pergunta n° 29367, postada em 9/2/2011, às 14:25
Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)
Prezados, bom dia! Somos uma transportadora de cargas localizada no Estado de São Paulo. Fomos contratados por uma empresa do ramo aeronáutico para retirar suas mercadorias no Porto de Santos/SP e entregar em sua matriz e filiais, todas localizadas dentro do Estado de São Paulo. Este nosso cliente goza de um regime especial onde a Nota Fiscal de entrada desta importação será emitida apenas no momento em que as mercadorias chegarem em seu destino. Desta forma, o documento fiscal que acompanha a mercadoria durante o percurso é a DI. O processo deveria ocorrer da seguinte forma: Todas as mercadorias chegam no Porto de Santos/SP em 3 DI´s. Nossa empresa emite os CTRC´s para cada destino, pois parte das mercadorias é destinada para matriz e outra para as filiais,conforme mencionado nas DI´s ,sendo uma em Botucatu, outra em São José dos Campos e outra em Taubaté. Nossa empresa, deveria enviar 3 caminhões para o Porto de Santos, onde após receber a mercadoria, cada caminhão deveria seguir diretamente para o destino especificado na DI. O problema é que, hoje, nossa empresa envia apenas um caminhão que vai até o Porto de Santos/SP, retira todas as mercadorias e as leva até a filial de nosso cliente em Taubaté. Nesta filial, são deixadas as mercadorias pertinentes e esta , e é neste momento que nosso cliente, emite a Nota Fiscal de entrada desta mercadoria que ficará neste estabelecimento. O caminhão segue para o Botucatu, onde é realizado o mesmo procedimento e depois para São José dos Campos. Ao seguir o procedimento acima, nossa empresa, não está cumprindo o trajeto conforme mencionado na DI e respectivamente nos CTRC´s. Gostaria de saber que tipo de sanção poderemos sofrer caso sejamos parados em uma fiscalização no meio do trajeto e o fiscal constatar que o percurso não é conforme a DI? Nosso cliente, poderá sofrer algum tipo de sanção e vir a perder seu regime especial adquirido em virtude do processo ser realiazado da forma mencionada acima? Aguardo retorno. Minoica
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