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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EFD
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Pergunta n° 29333, postada em 7/2/2011, às 13:26
Autor(a): *** (Ananindeua - PA)
Resposta nº : 29188 Categoria : Contribuições Sociais (CSLL, PIS/PASEP, COFINS, etc.) Tema : PIS/PASEP e COFINS - Regime Não Cumulativo Autor(a) : Suporte Ao Assinante Data : 20/08/2010 - 14:28 Boa tarde. As receitas decorrentes da prestação dos serviços compõem normalmente a base de cálculo do PIS e da COFINS. Os valores retidos no mês do pagamento da nota fiscal fatura serão tidos como antecipação do valor devido (Lei nº 10.833/2003, art. 36), podendo ser deduzidos do período de apuração de ocorrência da efetiva retenção ou restituídos ou ainda compensados com débitos tributários administrados pela RFBa partir do mês seguinte, observado os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 900/2008. Baseado nestas informações, informo que minha empresa é contribuinte do lucro real e presta serviços para o exterior. Não estou obrigado a EFD, porém ao solicitar ressarcimento do PIS e COFINS não cumulativo, o sistema PERD COMP da Receita Federal solicita os ARQUIVOS DIGITAIS. O que devo fazer?
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