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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDAS VEICULOS USADOS
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Pergunta n° 29220, postada em 31/1/2011, às 09:34
Autor(a): *** (Avaré - SP)
Senhores, Ainda com relação a Pergunta 29195, precisamos melhor esclarecer. Trata-se de empresa, garagem de venda veiculos usados, cuja atividade não está impedida de optar pelo simples nacional, com 90% de seu faturamento oriundo da venda de veiculos em consignação, de forma que, a base de calculo do imposto seria vr total das vendas de veiculos de sua propriedade (anexo I), cuja tabela destaca vr do ICMS, mais o vr cobrado da comissão(anexo III),com destaque somente do ISS; e tendo em vista que com base no Regulamento ICMS/SP as operações de consignação, neste caso, estão sujeitas ao ICMS, pergunta Poderá esta empresa fazer tal opção ? desde ja gratos
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