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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS.
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Pergunta n° 28848, postada em 4/1/2011, às 17:56
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados Senhores; Gostaria de saber se estou enquadrando certo e dando o devido tratamento tributário aos seguintes produtos: 1. Bolinhos de Bacalhau NCM – IPI: 1604.20.90 – outras do grupo: 16.04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. Onde sua alíquota do IPI é 0% E seu ICMS têm redução na base de cálculo conforme o artigo 39 do anexo II do RICMS. 2. Filé de Bacalhau Salgado NCM – IPI: 0305.30.10 - Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) do grupo: 03.05 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana. Onde sua alíquota do IPI é 0% E seu ICMS é diferido conforme artigo 391 do RICMS.
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