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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INCENTIVO LEI 4182/2004
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Pergunta n° 28834, postada em 4/1/2011, às 12:20
Autor(a): *** (Sao Joao De Meriti - RJ)
Bom dia Equipe, Lendo a lei 4182/2004 sobre incentivo de ICMS às Empresas de Confecção de roupas no RJ, não consta a sistemática de recolhimento do imposto em relação à data e codigo de receita.Favor informar. Sei também que temos que recolher os 2,5% sobre as saidas internas para contribuintes e para as interestaduais. Caso haja revenda teremos que calcular o imposto normal sobre esta revenda? E a escrituração do livro de apuração continua normal? Grata, Ozilda
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