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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INDENIZAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA JURIDICA
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Pergunta n° 28663, postada em 9/12/2010, às 16:38
Autor(a): *** (Ibitinga - SP)
Empresa tributada pelo Lucro Presumido, recebeu receita através de Decisão Judicial na Esfera Estadual por danos morais, pergunta: l – Há retenção do I.R.R.F., se houver, qual alíquota? 2 – A receita será integrada na base de cálculo do I. Renda ( Lucro Presumido )? 3 – Haverá incidência do Pis e Cofins? 4 – Na hipótese da indenização ser paga através de matérias primas, o procedimento para tributação, da receita, será o mesmo?
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