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PERGUNTA: NOTA FISCAL ELETRÔNICA FORA DO ESTADO
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Pergunta n° 28576, postada em 2/12/2010, às 09:46
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, Excelente Dia! Estou com a seguinte dúvida: A cláusula segunda, II do protocolo 42/2009 fala da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica a partir de 01/12/2010 no Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso: 01 - Venda para pessoa jurídica localizada em outra unidade da federação (ou seja, venda para fora do estado do RJ) será sempre com Nota Fiscal Eletrônica? Existe alguma exceção? 02 - Venda para pessoa jurídica localizada em outra unidade da federação (fora do estado do Rio de Janeiro) será com Nota Fiscal Eletrônica nas seguintes situações: 02.1 - Para consumo próprio - será Nota Fiscal Eletrônica? Existe exceção? 02.2 - Para não contribuinte do estado do RJ, mas contribuinte no outro estado? existe exceção? Atenciosamente Ronaldo
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