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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DOCUMENTO PÚBLICO
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Pergunta n° 2830, postada em 4/6/2004, às 15:58
Autor(a): *** ( - )
Mensagem: De: Admilton Almeida Para: Dr. Rufino: Estamos providenciando os documentos para apresentar a UGFIN em Brasília, queremos saber o seguinte: Uma empresa foi fiscalizada pela Receita Federal nos anos de 1998 - 1999 e 2000. Foi fornecido o Termo de Conclusão aprovando a contabilidade, informando que a Receita Federal deixou de aplicar penalidade, em virtude de não encontrar nenhuma irregularidade. Esse documento tem validade junto ao Departamento do Jurídico do Ministério da Integração Nacional? Os documentos de 1998, pela legislação são considerados prescritos em 2004?,. A SUDAM pode exigir informações que foram atingidas pelo Instituto da Prescrição?
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