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PERGUNTA: IMPOSTO DE RENDA S/REMESSAS PARA O EXTERIOR
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Pergunta n° 28271, postada em 10/11/2010, às 10:36
Autor(a): *** (Curitiba - PR)
Estou bem confuso sobre a incidencia ou não de Imposto de renda e CIDE na remessa de dinheiro pelo uso de softwares vindos do exterior. Cada vez que faço uma remessa o pessoal da mesa de cambio fala uma coisa e até hj não sei se estamos isentos ou não do Imposto de Renda e CIDE. Temos um Contrato com uma empresa do Exterior que nos fornece seu Software. Este software foi incorporado ao nosso software produzido aqui no brasil e é revendido para nossos clientes. Mensalmente efetuamos uma remessa ao exterior ref. um pagamento pelo uso desse software. Não existe averbação no INPI pq não possuimos os codigos fonte do software, apenas desenvolvemos ferramentas gerenciais com esse software que já vem pronto do exterior. Há alguns anos o banco está nos cobrando 17,647% de Imposto de Renda que é recolhido com o codigo 0422 e 10% de CIDE para efetuarmos essas transferencias. Esses impostos realmente são devidos?
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