Perguntas e Respostas

PERGUNTA: EXCLUSÃO DO SIMPLES

• Pergunta n° 2822, postada em 3/6/2004, às 17:34

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Gostaria de recorrer a essa conceituada equipe para posicionamento de seus cohecimentos a respeito ao assunto abaixo. Uma sociedade foi constituida para explorar o ramos de restaurante. Suas atividades iniciaram em junho/2001. Em junho de 2002 a sociedade montou uma microcervejaria (dentro do próprio restaurante) para preparo de chopp e atendimento a cientes internos. Toda produção dessa bebida era exclusivamente para ser consumida pelos seus clientes, no recinto do restaurante, a exemplo de suco de frutas, almoça, jantar, lanches, etc. Nesse mesmo mes (06/2002) a sociedade mudou o objeto social (CNAE) de restaurante para fabricação de cerveja, chopp; restaurante; exploração de sala de espetáculos. Em Setembro de 2003 a SRF, expediu um Ato Declaratório Exectivo de Exclusão d SIPLES, retroagindo a junho/2002. A sociedade recorrer e solicitou a revisão da esclusão do simples, apresentando suas razões, argumentando que o preparo da bebida era exlusivamente para seus clientes que frequentavam o restaurante e consumiam como complemento de suas refeições e nas apresentaçòes de espetáculos. O mérito da questão ainda não foi julgada. Agora em maio/2004 preparei a PJSI2004 - Simples e ao transmitir a declaração anual simplificada de 2004 houve rejeição da mesma, na qual constava a seguinte mensagem "O CNPJ do declarante não consta como optante do SIMPLES, ou que compareça a uma Unidade da SRF". Em janeiro de 2004 a sociedade passou a fazer pagamentos de seus resultados como Lucro Real. O meu questionamento é o seguinte: Como fica a declaraçào de rendimentos da sociedade, relativo aos exercicios de 2002 e 2003? A declaração de 2002 entregue em 2003 foi entregue dentro do prazo. Face a sua exclusão, devo fazer uma nova declaração para o ano de 2003? E o SIMPLES de 2002 e 2003 que foram pagos, devo solicitar o REDARF para o presumido ou o real se a SRF mantiver o ato da exclusão do Simples? Aguardo seus pontos de vistas.