Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRANSPORTADORA DE OUTRA UF
-
Pergunta n° 28176, postada em 3/11/2010, às 11:11
Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)
Prezados senhores, ao ler o Art. 722-A e 722-B, surgiu a seguinte dúvida: Uma transportadora de outra UF, sem IE no Pará, poderá realizar serviço de transporte internamente no Estado do PARÁ,ou seja, realizar tranporte intermunicipal, com origem e destino dentro do próprio PARÁ, tendo como reponsável pelo ICMS, o remetente conforme prevê o inciso I do Art. 722-A do RICMS-PA? Esta dúvida surgiu em função do § 2º do Art. 722-A RICMS-PA, que menciona o mesmo tratamento nas operações internas somente a transportadores autônomos. "§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também às prestações internas realizadas por transportador autônomo." Aguardo esclarecimentos, desde já agradeço a atenção de sempre.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
