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PERGUNTA: ST - CONSUMIDOR FINAL FORA ESTADO P/PESSOA FÍSICA
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Pergunta n° 27979, postada em 19/10/2010, às 16:27
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
Empresa optante pelo Simples Nacional em São Paulo, está efetuando a venda do produto denominado Spoiler automotivo ( classificação fiscal n. 87081000)para uma pessoa física no Estado de Santa Catarina. No Estado de SP, esta mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. Na operação interestadual,entendemos que não se aplica a substituição tributária( recolhimento antecipado pelo remetente )por se tratar de operação p/consumidor final. Esta correto nosso entendimento? Existe algumas matérias que comentam que deveria haver o recolhimento do diferencial de alíquota antecipadamente pela empresa de São Paulo, quando do envio da mercadoria p/ Santa Catarina. É devido diferencial de alíquota nesta operação??
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