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PERGUNTA: NOTA FISCAL ELETRÔNICA X OPERAÇÃO INTERESTADUAL
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Pergunta n° 27944, postada em 18/10/2010, às 12:06
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
De acordo com o Protocolo ICMS 42/2009, com as alterações do Protocolo ICMS 85/2010, e artigo 7º, inciso III, da referida Portaria, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes do ICMS (ainda que sejam optantes pelo regime tributário do Simples Nacional) de todos os Estados e do Distrito Federal que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações: I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, ou seja, emissão de NF-e para todas as operações interestaduais que realizar; Pergunta-se: caso a empresa( Simples Nacional sediada no Estado de São Paulo )tenha efetuado uma operação interestadual em janeiro/2010 e não irá mais fazer nenhum operação interestadual futuramente, terá que adotar a nota fiscal eletrônica?????
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