Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SPED E EFD
-
Pergunta n° 27937, postada em 15/10/2010, às 17:35
Autor(a): *** (Bacabal - MA)
As empresas que não tinham e nem estao exercendo a Escrituraçao Fiscal Digital e, estando ainda dentro do prazo para por em pratica a emissao da NFe., de conformidade com as informaçoes obtidas atraves de seus cadastros junto a SEFAZ; podem ser penalizadas pelo fisco estadual em um percentual equivalente a 1% sobre o valor das vendas, apontando como infraçao o Convenio 57/95 ? Em nosso Estado, a SEFAZ-MA., divulgou uma relaçao de empresas obrigadas ao USO dos programas acima citados. Embora se tenha questionado tal fato, visto que nossas empresas fazem parte desta exclusao, pelo menos por enquanto, o mesmo não foi levado em consideraçao. Para efeito de RESURSO FISCAL, o que se deve justificar, com base LEGAL para solicitar a nulidade de tal procedimento ?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
